1 - Objeto

1.1. O "Tempo VIP" libera, por prazo determinado, vantagens e recursos exclusivos ao titular ("Conta VIP"), indisponíveis às contas gratuitas. A AmonOT pode incluir, alterar ou retirar essas vantagens a qualquer tempo, observadas a boa-fé e a função social do contrato. A Conta VIP é de uso pessoal e intransferível.

1.2. Os "Amon Coins" são moeda virtual destinada à aquisição de produtos e vantagens na loja do jogo. A AmonOT pode incluir, alterar ou remover produtos a qualquer tempo. Conforme as condições e a forma de pagamento, os Amon Coins podem ser transferidos entre contas, sempre dentro dos padrões de segurança aqui fixados.

1.3. Os "Serviços Adicionais" são recursos voltados à gestão e à administração de contas AmonOT e não se transferem entre contas.

2 - Preços e Pagamento

2.1. Os Serviços Pagos são quitados de forma antecipada, e a compra significa aceite integral destas condições. Os valores constam no site oficial e podem ser revistos pela AmonOT a qualquer tempo, atingindo apenas as compras realizadas após a divulgação dos novos preços.

2.2. Salvo o que a lei determinar — falha técnica comprovada ou exercício do direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) — os valores pagos não são devolvidos, integral ou parcialmente.

3 - Inatividade e Término

3.1. Contas inativas ou sem uso por 2 anos terão os Serviços Pagos não utilizados cancelados, sem devolução de valores. A AmonOT pode desativá-las, com transparência e boa-fé.

3.2. Encerrado o Tempo VIP, a conta retorna ao status gratuito e perde os benefícios da Conta VIP. O usuário é avisado antes do vencimento e pode renovar, se desejar.

4 - Direito de Arrependimento

4.1. O usuário pode desistir deste contrato em até 7 dias contados do aceite, sem precisar justificar, desde que o serviço correspondente ainda não tenha sido utilizado (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido deve ser enviado de forma clara e expressa à AmonOT pelo e-mail [[email protected]].

4.2. Confirmada a desistência, os valores recebidos são devolvidos sem atraso indevido, no prazo máximo de 7 dias corridos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo usuário.

5 - Segurança da Conta

5.1. A guarda das credenciais (usuário e senha) e a responsabilidade pelo que se faz na conta AmonOT são exclusivas do titular. Recomenda-se o uso de senhas fortes e a sua troca periódica.

5.2. É proibido compartilhar, ceder ou repassar dados de acesso a terceiros. Em caso de suspeita de invasão, o usuário deve comunicar a AmonOT de imediato, que adotará as medidas cabíveis para preservar o sistema.

5.3. A AmonOT não responde por prejuízos de contas comprometidas por descuido do usuário, inclusive em razão de compartilhamento ou troca de contas.

6 - Suspensão e Exclusão

6.1. O usuário deve seguir as Regras do AmonOT, publicadas no site oficial. A infração pode gerar suspensão temporária ou definitiva da conta, sem devolução dos Serviços Pagos, conforme o art. 421 do Código Civil.

6.2. A AmonOT pode rever as Regras do AmonOT a qualquer tempo; mudanças relevantes que afetem a experiência do usuário são avisadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, por aviso no site ou no jogo.

6.3. Havendo indícios de uso de software não autorizado apurados pela equipe do AmonOT, e após o usuário ter a oportunidade de se explicar, a AmonOT poderá banir a conta nos termos do item 6.1.

7 - Disponibilidade do Serviço

7.1. A AmonOT empenha-se em manter o jogo e os serviços associados no ar de forma estável e segura, sem, contudo, garantir funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações e melhorias podem causar indisponibilidade temporária.

7.2. Não há responsabilidade da AmonOT por falhas de conexão, equipamentos do usuário ou outros fatores fora do seu controle que comprometam o acesso ao AmonOT.

8 - Limitação de Responsabilidade

8.1. A AmonOT não responde por prejuízos financeiros ou por danos morais, materiais ou consequentes relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do jogo, inclusive a perda de dados, itens, contas ou personagens, observados os arts. 927 e 944 do Código Civil.

8.2. Ficam excluídos os danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de falhas de software, paradas do sistema ou ajustes de jogabilidade, preservado o caráter de entretenimento da plataforma.

9 - Lei Aplicável e Foro

9.1. Aplica-se a estes Termos a lei brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Os conflitos decorrentes deste contrato serão resolvidos no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

10 - Disposições Finais

10.1. A AmonOT pode alterar, no todo ou em parte, estas condições, para atender à legislação, às boas práticas de mercado ou por conveniência própria, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência no site oficial do AmonOT.

10.2. Se alguma cláusula vier a ser considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em vigor, substituindo-se a parte afetada por outra de sentido equivalente.

10.3. Ao utilizar os serviços da AmonOT, o usuário declara conhecer e aceitar estas condições, ciente de seus direitos, deveres e responsabilidades.

10.4. O aceite eletrônico destas condições tem a mesma validade e eficácia jurídica de uma assinatura física, nos termos da legislação vigente.